Termos e Condições
Última atualização: 29 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao participar de rifas organizadas pela Operação 4 Patas, você concorda com estes termos e condições. Se você não concorda com estes termos, por favor não participe das rifas.
2. Sobre a Operação 4 Patas
A Operação 4 Patas é uma organização sem fins lucrativos dedicada ao resgate, cuidado e adoção responsável de animais em situação de vulnerabilidade. Todas as rifas são realizadas para arrecadar fundos destinados ao bem-estar animal.
3. Participação nas Rifas
3.1. A participação nas rifas é voluntária e destinada a maiores de 18 anos.
3.2. Cada número adquirido representa uma chance de ganhar o prêmio sorteado.
3.3. Os números são reservados temporariamente durante o processo de compra e confirmados após o pagamento.
3.4. Não há limite de números por participante, exceto quando expressamente indicado na descrição da rifa.
4. Pagamento
4.1. O pagamento é realizado via PIX através de QR Code gerado automaticamente.
4.2. Os números ficam reservados por tempo limitado aguardando confirmação de pagamento.
4.3. Após a confirmação do pagamento, os números são definitivamente associados ao comprador.
4.4. Pagamentos não confirmados resultam na liberação automática dos números para outros participantes.
5. Sorteio
5.1. O sorteio será realizado na data e horário especificados na descrição da rifa.
5.2. O sorteio pode ser realizado através da Loteria Federal ou outro método transparente indicado.
5.3. O resultado é divulgado imediatamente após o sorteio através de nossos canais oficiais.
5.4. Em caso de empate ou impossibilidade de realização do sorteio, um novo sorteio será agendado.
6. Prêmio
6.1. O prêmio está descrito na página da rifa e será entregue conforme especificado.
6.2. O ganhador será contatado através dos dados fornecidos no momento da compra.
6.3. O ganhador tem até 30 dias para reclamar o prêmio após ser contatado.
6.4. Prêmios não reclamados no prazo serão destinados a uma nova rifa ou ação beneficente.
7. Dados Pessoais
7.1. Os dados fornecidos (nome e telefone) são utilizados exclusivamente para gestão da rifa e contato do ganhador.
7.2. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
7.3. Você pode solicitar a exclusão de seus dados após o encerramento da rifa através de nossos canais de contato.
8. Cancelamento e Reembolso
8.1. Não realizamos reembolsos após a confirmação do pagamento, exceto em caso de cancelamento da rifa.
8.2. A Operação 4 Patas se reserva o direito de cancelar uma rifa em casos excepcionais.
8.3. Em caso de cancelamento, todos os participantes serão reembolsados integralmente.
9. Limitações de Responsabilidade
9.1. A Operação 4 Patas não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam a participação.
9.2. Não nos responsabilizamos por dados incorretos fornecidos pelo participante.
9.3. Os prêmios são entregues conforme descritos, sem garantias adicionais além das legalmente previstas.
10. Alterações nos Termos
A Operação 4 Patas se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação nesta página.
11. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre as rifas, entre em contato:
Email: ong@operacao4patas.org
Website: operacao4patas.org
Operação 4 Patas
Associação Civil Sem Fins Lucrativos dedicada a castração e proteção de animais.
Castração é a Solução!